Termos de Uso

Bem-vindo à TrackingChat. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso da plataforma TrackingChat (“Plataforma”, “Serviço”), operada por TrackingChat Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº a ser informado, com sede em São Paulo/SP, Brasil.

Ao se cadastrar ou utilizar nossos serviços, você (“Cliente”, “Usuário”) declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos.

1. Sobre o Serviço

A TrackingChat é uma plataforma SaaS que oferece automação de atendimento via WhatsApp por meio de inteligência artificial (modelos OpenAI, Anthropic e similares), CRM, campanhas e ferramentas relacionadas. O Serviço é fornecido “como está” e em base de disponibilidade.

2. Cadastro e Conta

O Cliente deve fornecer dados verdadeiros, atuais e completos ao se cadastrar. Você é o único responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.

• É proibido criar contas falsas ou em nome de terceiros sem autorização.
• Você deve ser maior de 18 anos ou ter representante legal autorizado.
• A TrackingChat pode suspender contas com indícios de fraude ou descumprimento destes Termos.

3. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) conforme escolha do Cliente, através do processador Stripe. O Cliente pode cancelar a qualquer momento — o cancelamento entra em vigor ao final do ciclo de cobrança vigente, sem devolução proporcional, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (7 dias para arrependimento).

4. Uso Aceitável

É expressamente proibido utilizar o Serviço para:

• Disparar mensagens não solicitadas (SPAM) em massa;
• Promover discurso de ódio, conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso fora do que prevê o plano contratado.

O Cliente é integralmente responsável pelo conteúdo enviado através da Plataforma, inclusive perante a Meta (proprietária do WhatsApp) e agências reguladoras.

5. Conteúdo do Cliente e IA

O Cliente mantém a titularidade de todos os dados que insere na Plataforma (contatos, conversas, configurações). A TrackingChat processa esses dados exclusivamente para entregar o Serviço.

Mensagens enviadas a modelos de IA podem ser transmitidas a provedores terceiros (OpenAI, Anthropic) conforme política de cada fornecedor. Recomendamos não enviar dados pessoais sensíveis nos prompts.

6. Limitação de Responsabilidade

A TrackingChat não se responsabiliza por: (a) decisões tomadas com base em respostas geradas pela IA; (b) falhas das APIs de terceiros (Meta, OpenAI, Anthropic, Stripe); (c) bloqueio de instâncias WhatsApp por descumprimento das políticas da Meta; (d) lucros cessantes ou danos indiretos.

7. Propriedade Intelectual

Todo o código, marca, identidade visual e tecnologia da Plataforma são propriedade exclusiva da TrackingChat Tecnologia Ltda. É vedada a reprodução parcial ou total sem autorização expressa.

8. Modificações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para juridico@trackingchat.com.br.